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23/05/2023 Ascom Sindifisco-RS com Famurs

Sindicato marca presença em debate sobre a reforma tributária e os impactos nos municípios gaúchos

O presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, acompanhou na noite desta segunda-feira (22), a audiência pública realizada na sede Famurs, em Porto Alegre, pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa. No encontro, a comissão discutiu o impacto da reforma tributária nos municípios gaúchos. A presença do Sindifisco-RS na audiência pública reafirmou o compromisso da entidade em participar de todos os fóruns e locais onde o tema é debatido no país. "Temos uma decisão de acompanhar permanentemente o debate sobre a reforma tributária, com ação constante visando o intercâmbio de ideias, opiniões e informações técnicas sobre o tema", afirmou Feltrin na oportunidade.

Estiveram presentes no evento, além do presidente da Comissão, deputado Miguel Rossetto, o vice-presidente e o relator da comissão, respectivamente deputado Edivilson Brum, e o deputado Marcos Vinícius; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a deputada federal Reginete Bispo e o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno.

A audiência fez parte do cronograma de trabalho da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado Miguel Rossetto, e que tem o objetivo de conectar o Parlamento gaúcho com o debate nacional. De acordo com a Famurs, há o temor de que as alterações no sistema tributário brasileiro, a partir das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, venham a retirar recursos dos municípios. A audiência foi conduzida pelo presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno.
A preocupação com eventuais perdas foi expressa pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a entidade está atenta em Brasília, para que nenhum município perca recursos, e afirmou que a reforma é importante, mas só vai andar se a Confederação e os gestores atuarem em sua defesa.

Coube ao assessor econômico da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), Sérgio Gobetti, apresentar os impactos econômicos e federativos da proposta. Ele refutou alguns mitos sofre a reforma, como a de que os municípios e estados perderiam a autonomia e dependeriam de repasses da União ou de que a reforma beneficiaria os pequenos municípios. O assessor econômico também destacou que o modelo tributário atual gera concentração de receita – 61 municípios no Brasil concentram 43% da receita de ISS – e que as mudanças beneficiariam uma parcela maior de municípios no país, por conta da unificação da base com aplicação do princípio do destino, em que o imposto pertence a quem consome e não a quem produz. Ele destacou ainda o papel do Devolve ICMS, citando-o como exemplo do que será feito nacionalmente e que já é feito aqui.

Segundo Gobetti, para minimizar os efeitos da reforma, evitando que municípios percam contribuição, a sugestão é de haja uma mudança gradual, com uma regra de transição que suavize os efeitos redistributivos aos municípios ao longo de 40 ou 50 anos. Conforme Gobetti, o RS ganha com a reforma tributária e todos as grandes cidades gaúchas teriam ganho de receita, em comparação ao cenário sem reforma, com PIB crescendo apenas 2,1% a.a.

Durante a audiência, o presidente da Comissão Especial, deputado Rossetto, destacou que haverá encontros no interior do estado, sete ao todo, visando popularizar o debate e buscar a colaboração de todos os gestores para a reforma.