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01/06/2023 Fenafisco

Pacto de Brasília é recebido no Ministério da Fazenda

Dirigentes de entidades sindicais representativas do Fisco foram recebidos nesta terça-feira (30), no Ministério da Fazenda, para reunião com Manoel Procópio Jr., auditor fiscal de Minas Gerais e integrante da força-tarefa da reforma tributária, comandada pelo secretário especial da pasta, Bernard Appy.

A audiência intermediada pela diretoria do Sindifisco-MG, teve como objetivo discutir as preocupações da classe fiscal frente ao texto da proposta de reforma tributária em construção, bem como debater medidas para assegurar uma reforma que garanta a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, contemplando pontos fundamentais para uma Administração Tributária de Estado.

Durante a reunião também foi defendida a composição do Comitê Gestor Nacional, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, por servidores de carreira da Administração Tributária.

Na oportunidade o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, avaliou como positiva a aproximação institucional da Federação com a equipe técnica que trabalha na reforma e destacou um cenário favorável para o diálogo e para contribuições no aprimoramento do texto.

Em sua manifestação, o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani, diretor do Sindifisco-RS, destacou que o Pacto de Brasília atua na tentativa de estabelecer que a reforma preserve as atribuições das administrações tributárias dos entes federados, de modo a garantir o pleno exercício das prerrogativas profissionais.

Atento ao pleito, Manoel Procópio Jr. agradeceu as entidades presentes pelas sugestões propostas, e reiterou que a equipe do Ministério da Fazenda tem compreensão da importância de uma Administração Tributária eficiente, em consonância com princípios republicanos.

Nesta quarta-feira (31), a Fenafisco e sindicatos filiados segue o trabalho legislativo na Câmara dos Deputados, para um corpo a corpo junto aos parlamentares e entrega do documento: Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, em que são elencadas premissas para uma distribuição mais justa da carga tributária, eliminação de benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.