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07/06/2023 Fenafisco

Fenafisco acompanha leitura do relatório da reforma tributária na Câmara

O diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, diretor do Sindifisco-RS, esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (6/6), oportunidade em que acompanhou a apresentação do relatório prévio sobre a reforma tributária, resultante das atividades do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que fez a apresentação juntamente com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

No parecer, foram elencadas uma série de posicionamentos extraídos a partir de reflexões e discussões feitas nas 18 audiências públicas promovidas pelo GT, que deverão servir como diretrizes para a elaboração do substitutivo, que será apresentado à PEC 45/2019 no plenário da Câmara dos Deputados.

Os pontos indicados no texto convergem com as linhas propostas pelas PECs 45 e 110 – que tratam da simplificação de impostos sobre o consumo, o fim da cumulatividade e a cobrança no destino, desonerando a cadeia produtiva.

Em um documento de 92 páginas, foram descritas atividades desempenhadas pelo grupo de trabalho formado por 13 integrantes, sendo exposto um breve histórico do sistema tributário brasileiro e apresentado as conclusões do colegiado.

Na avaliação da maioria dos parlamentares que integram o GT, a tributação vigente sobre o consumo no Brasil é “complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta”.

Na ocasião o relator afirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o substitutivo final da matéria será apreciado em plenário na primeira semana de julho.

“Conversei com o presidente Arthur Lira, que, em primeira mão, me autoriza a comunicar ao Grupo de Trabalho, ao Parlamento e à sociedade, que nós estaremos apreciando, no plenário da Casa, o substitutivo na primeira semana de julho”, disse o parlamentar.

O calendário atende aos objetivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta concluir a tramitação do texto na casa legislativa antes do recesso parlamentar – marcado para 17 de julho. Se isso acontecer, o Senado Federal terá o segundo semestre para debater o tema.

Segundo Celso Malhani, “somente a apresentação do substitutivo trará concretude a um eventual trabalho de encaminhamento de contribuições efetivas para o aprimoramento da proposta. Percebe-se o clima construtivo estabelecido em torno da proposta que teve seus “princípios revelados” que venha o texto efetivo do substitutivo!”, disse.