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21/06/2023 Imprensa Sindifisco-RS

Diretor do Sindifisco-RS participa de live sobre a reforma tributária

O diretor da Fenafisco Celso Malhani, também diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco-RS, discutiu, na manhã de hoje (21), ao lado do presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e do diretor Administrativo e Financeiro da entidade, Glauco Honório, que mediou o debate, os desafios e obstáculos para Reforma Tributária no Brasil. A live antecedeu o 2º Seminário Pré-FIT 2023, que acontece no dia 4 de julho.

O seminário reforçará a importância da Reforma Tributária ampla, não apenas para eficiência econômica, mas também para a redução das desigualdades.

Malhani, em sua manifestação, disse que a reforma, no momento, se restringe a debater questões sobre os impostos de consumo. “Quando avançarmos mais para discutir a tributação de renda e propriedade com mais profundidade, aí sim estaremos falando de uma reforma tributária”, afirmou o sindicalista. Para ele, a reforma sobre os impostos sobre o consumo é muito necessária e vai melhorar o cenário de negócios no país. Mas alertou que o texto que resultará das PECs 110 e 45 ainda é desconhecido. Apesar disso, elogiou a disposição dos parlamentares envolvidos na questão em corrigir o que houver de distorções.

O diretor da Fenafisco frisou ainda que a reforma é importante para o Brasil e salientou que considera fundamental que, no segundo semestre, se retome o movimento pela reforma tributária justa e necessária, trazendo uma tributação sobre patrimônio qualificado e uma tributação sobre a renda para as discussões. “A carga tributária no Brasil, em média hoje, é financiada em 20%, 21% pelo Imposto de Renda. Na base do consumo é próxima de 50%. Ou seja, a metade da nossa carga tributária é paga pelos trabalhadores, com progressividade zero. E é isso que tem atrasado o país”. No seu entendimento, se o país mexer um pouco na carga tributária, nem entrando nas questões de dividendos ou juros sobre capital próprio, mesmo assim a situação atual já irá melhorar. “Se o Brasil financiar 15% a mais desta carga, pulamos de 20% para 35% e aí vamos ter um financiamento sobre o consumo que nos coloca numa média da OCDE.”

Na sua visão, a reforma está posta, os princípios da reforma estão aí, mas identifica problemas em relação ao federalismo, principalmente na centralização no Conselho Federativo, que não aponta para um bom caminho de respeito aos Estados. “Deve haver sim um órgão central, uma Câmara de Compensação, mas é necessário ficar atento a isso e discutir melhor este tema”, apontou.

Ao final, Malhani disse que é preciso se fixar nos pilares da reforma, escapando dos prejuízos da centralização. “Crédito pago no ato; creditamento só com o pagamento efetivado; Cashback no bolso do destinatário do benefício; migração para a cobrança no destino, com reais garantias de distribuição para as origens perdedoras”, destacou o diretor do Sindifisco-RS como sendo os pilares da reforma.

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou que a opção por se discutir apenas a tributação sobre consumo surge na mídia e na sociedade como se fosse uma bala de prata, que alterada resolverá o problema da falta de crescimento do país. “Esse não é o caminho. O maior desafio é enfrentar a discussão em torno do tema carga tributária, que está centralizada numa garantia de que não irá crescer. Mas se não houver aumento e se ficarmos só no consumo, não avançaremos, e teremos problemas para estados e municípios”, disse. Nosso pior problema, apontou, é a concentração de renda, a não distribuição de riquezas, uma carga tributária distribuída de forma anômala”, considerou.

Confira a íntegra da live aqui.