A proposta do novo sistema tributário, que teve o texto preliminar apresentado nesta quinta-feira (22/6), prevê que o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), aplicado em heranças ou doações, tenha um tributo será progressivo de acordo com o valor da transmissão. Será transferida a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde estiver o imóvel herdado. Heranças no exterior passariam a ser tributadas.