27/06/2023 Correio Braziliense
O julgamento ocorre após a Contar questionar a constitucionalidade da reforma da Previdência de 2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é constitucional, nesta segunda-feira (26/6). O julgamento ocorreu após a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) questionar a constitucionalidade da reforma da previdência de 2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.051).