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28/06/2023 Ascom Fenafisco

Em SC, Fenafisco participa do seminário: “Os rumos da Reforma Tributária: Perspectivas e Efeitos”

Tendo em vista as propostas de alteração das leis e estudos sobre as mudanças no sistema tributário nacional, o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina – Sindifisco-SC, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catariana – Alesc, realizou, nesta segunda-feira (26) o Seminário “Os rumos da Reforma Tributária: Perspectivas e Efeitos”.

O evento conduzido pelo presidente do Sindifisco-SC, José Antônio Farenzena reuniu parlamentares, representantes do setor público e entidades empresariais para discutir pontos importantes da reformulação do arcabouço de impostos do país, pauta prioritária na agenda do governo federal. Além dos colegas, auditores fiscais de Santa Catarina, estavam presentes os presidentes Edson Matheus (Sindifisco-MG) e Fernades dos Santos (Sindafep-PR).

Na oportunidade, o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, diretor do Sindifisco-RS, afirmou que a reforma é indispensável, mas necessita de ajustes relevantes, que versam sobre o pacto federativo, as competências da Administração Tributária e a criação de um conselho federativo.

“Ha uma grande preocupação com a autonomia das unidades da federação. A reforma está na condição de sair, mas precisa de ajustes. O fisco nacional apresentou ao deputado Agnaldo Ribeiro (relator), sugestões em documento elaborado pelo Pacto de Brasília, voltadas ao aperfeiçoamento e reorganização do sistema tributário nacional, pensando em princípios tributários em defesa da sociedade”, disse.

Entre os pontos fundamentais elencados no documento está o respeito incondicional ao pacto federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gestão tributária em sua jurisdição, no que tange a administração, fiscalização, arrecadação, cobrança, fixação de alíquotas e julgamento administrativo tributário

Em sua manifestação, Malhani destacou que a reforma tributária não pode ter como único objetivo a simplificação.

“É preciso que ela busque uma distribuição mais justa da carga tributária, a eliminação dos benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o fortalecimento do pacto federativo e do desenvolvimento nacional e sustentável”, disse.

O diretor da Fenafisco explicou ainda que a carga tributária do Brasil atualmente é financiada em cerca de 50% por impostos indiretos e que a regressividade do sistema é uma “máquina de produção das desigualdades”

José Antônio Farenzena, ressaltou a importância do evento. “Esses debates ajudam a construir a melhor proposta possível, pondo fim a uma demanda antiga da sociedade.”

A Fenafisco segue mobilizada, acompanhado as discussões em torno da reforma tributária e trabalhando pela aprovação de uma proposta justa, solidária e sustentável para o país.