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28/06/2023 Ascom Sindifisco-RS

GT Fenafisco da reforma tributária debate ajustes no texto da proposta

O Grupo de Trabalho da Fenafisco para a reforma tributária, se reuniu na manhã desta terça-feira (27), para discutir os dispositivos constitucionais que compõem relatório da nova proposta da PEC 45, apresentado em 22/06/2023, para identificar pontos considerados problemáticos pela entidade.

Na ocasião foi destacada como prioritária a elaboração de sugestões para ajustes no texto da reforma, a serem apresentados aos parlamentares, com a finalidade de corrigir em especial o espaço constitucional ocupado pelo conselho federativo.

Para o GT, o referido “Conselho” representa uma entidade sui generis criada no texto legal, assumindo a condição hierarquicamente superior de poder em matéria tributária, ferindo a autonomia das unidades.

Pela proposta, o conselho federativo prevê a gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, centralizando a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“O referido “Conselho” prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada da atividade fiscal, inclusive das administrações tributárias, na condição de deter a iniciativa legislativa e representar também o fórum especial de litigância a partir do Superior Tribunal de Justiça, tornando-se um “quase Estado”, explicou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e do Sindifisco-RS.

O GT voltará a se reunir esta semana para outras deliberações.