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11/07/2023 O Globo

Reforma Tributária: brecha para novo imposto pode ser usada por até 17 estados

Permissão para estados criarem contribuição fere pilares do projeto

A brecha aberta de última hora na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada, para que governadores criem um tributo sobre produtos primários e semielaborados, poderá se estender a, pelo menos, 17 estados. A abrangência de uma nova cobrança, prevista no Artigo 20 do projeto, preocupa setores como agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera.

Tributaristas criticaram a medida, afirmando que ela vai de encontro a princípios basilares da reforma que é a simplificação do sistema tributário. A mudança do local de cobrança para o destino, ou seja, sobre o consumo, e não sobre a produção, e o fim do imposto em cascata, já que a contribuição não gera crédito tributário.

A possibilidade de criar mais um imposto foi incluído na Reforma Tributária momentos antes da votação, na madrugada de quinta para sexta-feira. A contribuição teria que ser usada especificamente para financiar obras de infraestrutura e habitação.

Publicado originalmente pelo O Globo. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).