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28/07/2023 Ascom Sindifisco-RS com informações Band RS

Estado renegocia dívida com a União e deixa de pagar parcelas mensais

O Estado do Rio Grande do Sul encontra-se em meio a uma negociação com o Governo Federal buscando um novo acordo para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As tratativas têm como objetivo ajustar as metas atuais e garantir um equilíbrio financeiro mais sustentável para o Estado a médio prazo. A informação foi divulgada pelo subsecretário da Sefaz-RS, Itanielson Cruz, que confirmou a necessidade de repactuar as condições impostas pelo acordo original durante entrevista ao programa Tempo Real com Oziris Marins, da rádio Band RS.

Segundo o secretário, são duas as questões em relação à repactuação. A primeira é relativa ao que está pactuado, se seria ou não necessário. “E, sim, em relação as metas, as condições, que a gente se obrigou a cumprir. Elas estão sendo cumpridas pelo Estado. Só que a questão é que elas exigiriam um nível de esforço, um nível de comprometimento do serviço público, hoje, que é muito maior do que o que a gente havia se proposto a fazer em maio de 2022. Então, é um primeiro ponto: as metas elas podem poderiam ser cumpridas. A questão é que não é o que o Estado havia aceito e proposto em termos de ajuste fiscal. Então, primeiro ponto, sim”, afirmou o secretário adjunto da Fazenda.

Sobre o que o Estado está propondo, Itanielson Cruz afirma que o RS quer do Governo Federal um ajuste para o que havia sido proposto em 2022, que o acordo volte àquele nível proposto inicialmente, “porque ele está muito além do que a gente havia proposto”. De acordo com ele, ainda não há uma proposta fechada e o Estado se prepara para apresentar um novo acordo ao Tesouro Nacional nas próximas semanas.

Perguntado se o que foi assinado não está sendo ou não tem como cumprir na atual situação econômica, ele disse tudo está sendo cumprido, mas adverte que cumprir de agora em diante exigiria, por exemplo, um corte de despesa da ordem de R$ 2 bilhões. “Isso daria para ser feito. Só que não é o que a gente tinha em mente na hora que fizemos o Regime de Recuperação Fiscal, no ano passado. Ou seja, teríamos um comprometimento na prestação de serviço público que a gente não tinha planejado lá atrás. Para cumprir, teríamos que fazer um esforço muito maior do que o que tínhamos planejado. Teríamos que cortar e iríamos prejudicar a prestação do serviço”, argumenta. Alguns estados não conseguiriam cumprir, aponta. “Nós conseguiríamos. Mas é cortar prestação de serviço público”.

Perguntado se o pedido ao governo federal será o de alongar o pagamento da dívida, de 12 para 15 anos, o secretário adjunto disse que é viável cumprir as metas em 12 anos, mas se for possível mais tempo melhor. “Estamos projetando internamente esse cenário. Ele vai ser apresentado ao Tesouro Nacional nas próximas semanas, como eu falei, e vai envolver o processo de alteração de metas também. A nossa ideia é que o Estado atinja o equilíbrio financeiro ali por volta do 11º e 12º ano. Então, é preferível 12, talvez 15 anos, a partir daí estaremos mais confortáveis com uma nova trajetória de ajuste”.

Trajetória da dívida

Durante a entrevista, Itanielson Cruz revelou alguns números sobre a dívida e as despesas. Segundo ele, a meta que o Estado tem para 2023, seria de economizar R$ 4,9 bilhões, pelo acordo atual. “Vamos propor para o Tesouro que se reduza para R$ 2 bi. E a partir daí, a partir dos R$ 2 bi, a gente teria uma trajetória de ajuste baixa, por volta de menos de R$ 1 bi por ano até chegar lá no ponto de equilíbrio, no final do Regime de Recuperação Fiscal”, demonstrou. Para ele, essa é uma mudança na trajetória. O Estado chegaria lá, ao final, do mesmo jeito, só que o que estava previsto para 2023, afirma, iria muito além do que o RS está conseguindo entregar, sem comprometer o serviço público.

Quando perguntado em relação a esse corte de despesa, o que seria esse comprometimento e se atingiria a prestação de serviço e a não concessão de reajustes salariais, ele foi direto: “Sim. Eu estou falando em prestação de serviço público, em um sentido mais real possível, da despesa pública. E aí é tudo. Inclui a política salarial do governo, política de contratação, inclui investimentos, o custeio, tudo do Estado”, respondeu.

Segundo o secretário adjunto, o ideal é mudar a trajetória do pagamento, reduzir a meta para 2023 para algo que se possa entregar “com tranquilidade” e, a partir, daí a gente rever metas e que possam ir crescendo aos poucos, por volta de R$ 1 bilhão por ano. “Porque a receita do Estado cresce por volta de quase R$ 5 bilhões a cada ano. O comprometimento dessas receitas tende a atenuar-se, num prazo de 15 anos”.

Taxa Selic

Uma das dúvidas sobre o acordo com a União envolve a dificuldade em alongar a dívida, o que traria problemas ao RS. Mas o secretário adjunto diz que esse não é o problema principal, muito menos uma eventual discussão do tema no Congresso Nacional. A principal disputa no Congresso não é a política, declarou. É o debate sobre os encargos constante nos contratos, tema que o Estado já está apontando há algum tempo.

Hoje, o RS é cobrado pela União pela taxa Selic. A taxa Selic está em quase 14%. A dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União é de mais ou menos R$ 80 bi. Quando você pega R$ 80 bi e aplica a taxa Selic, dá mais de R$ 10 bi por ano só de cobrança da União, contando os juros sobre os contratos, explica Itanielson Cruz. “Só que a receita do Estado não vai crescer nada próximo de R$ 11 bi, vai crescer R$ 3 bi, R$ 4 bi. Então, a gente tem um descompasso aí que não compromete o Regime de Recuperação Fiscal, é uma questão à parte. Mas a União está cobrando juros e mais encargos por causa da fluidez da política monetária que a própria União está plantando. Então, esse é um ponto que é caro para nós e que é caro para o resto dos Estados com dívida alta e aí inclui, além do pessoal do regime, o Estado de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia”, revela.

Atuação conjunta

“Dá para cumprir (com o acordo), mas não é o que a gente tinha acordado”, reclama. A ideia a ser apresentada ao Tesouro Nacional nas próximas semanas é que Estado chegue ao equilíbrio ali por volta do 11º, 12º. Aí fica viável. A partir daí a gente já estará confortável com a nova trajetória de ajuste”, conta. Ele informa também que há houve duas reuniões presenciais com o Tesouro Nacional, com trocas de ofício. “Agora a bola está conosco no sentido de fazer as propostas e alterações no Plano de Recuperação Fiscal. E, como eu falei, a gente já tem um conjunto de metas que a gente gostaria de propor.” Ele aponta que nos próximos dias será enviado um ofício em conjunto com o Rio de Janeiro e Goiás para dar andamento ao assunto.

Ele revela também que as dívidas com a União começaram a ser pagas no começo deste ano, mas que agora deixaram de ser pagas. Paralelo a conversa de renegociação, O Estado iniciou a compensar os pagamentos, através da Lei Complementar 194, que foi a que reduziu o ICMS sobre os combustíveis. Desde junho o Estado tem aplicado o valor que o RS tem a receber, de quase R$ 1 bi, e de junho para a frente o RS não está pagando as prestações devido a compensação assinada com a União. “Em 2024, vai acontecer a mesma coisa, o valor compensado vai permitir que o RS pague pouca ou quase nenhuma parcela da dívida. Em 2025, quando haverá espaço para pagar, ele lembra da regra que determina o pagamento de 11,11% a cada ano. “Então, em 2025 será 33,33% das prestações, abatido R$ 700 milhões que o RS ainda teria pelo acordo de compensação e aí seguiremos a regra que definida no RRF. Mas sem considerar a alteração que vai ocorrer na lei”, encerra conclui.