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04/08/2023 Ascom Sindifisco-RS

“Reforma tributária pode atingir autonomia dos Estados e Municípios”, avalia Celso Malhani

Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária tem gerado muitas dúvidas e levantado questões até para grandes especialistas sobre o assunto. Com texto sendo analisado no Senado Federal atualmente, as inquietações em torno da matéria mantêm um clima de atenção plena no Congresso Nacional.

Para ampliar e aprimorar o acesso a informações de ponta sobre o tema, o Sindicato da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) promoveu uma palestra com o diretor Celso Malhani de Souza, que tem acompanhado dos bastidores a tramitação da PEC da Reforma Tributária no Congresso. O evento, realizado nesta sexta-feira (4), na sede administrativa do Sindicato, em Porto Alegre, e transmitida através do Youtube, faz parte do Ciclo de Palestras 2023 do Sindifisco-RS.

O palestrante, que também é diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 2º vice-presidente do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), diretor da Confederação Internacional de Trabalhadores em Ingressos Públicos (Coitip) e da Pública Central do Servidor, afirmou que o momento é de muitas dúvidas e reflexões diante do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Malhani centrou sua palestra principalmente em torno do Conselho Federativo, órgão que decidirá como será a divisão da arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que poderá ou não atingir a autonomia dos entes federativos.

“É hora de uma reflexão, que trago aqui, sobre o poder do Conselho Federativo. Não existem certezas, mas há claros indicativos na Reforma Tributária. Nada é definitivo ainda, o texto será agora analisado no Senado, que é a casa da Federação, mas há indicativos de enfraquecimento da autonomia de Estado e Municípios”, alertou o sindicalista. De acordo com ele, esta é uma reforma sobre impostos de consumo, mas vai abranger uma questão relevante, que demanda debate, análise e reflexão: “O Conselho Federativo, com poder amplo, se configura na direção de um Estado brasileiro unitário?”, pergunta.

Questionado sobre se a Assembleia Legislativa teria seu poder de análise sobre tributos afetado, Malhani disse que esse é o indicativo atual, ficando os parlamentares apenas com a discussão de percentual de alíquotas. Perguntado por outro colega se esse enfraquecimento na autonomia de Estados e Municípios também afetaria o Judiciário, Malhani lembrou que o art. 105 da Constituição será envolvido, o que alteraria as competências da Justiça estadual sobre impostos, que passariam para nível federal, com o fórum sendo o Superior Tribunal de Justiça.

Malhani externou uma reflexão que tem feito em relação ao Conselho: a União poderá eventualmente acabar por determinar a legislação para os Estados e os Municípios, já que teria a iniciativa de lei de impostos? Poderá propor um texto de consenso para que o regramento seja o mesmo para todo o país e envolvendo o CBS e o IBS?. “São questões que eu trago para vocês e que ainda não há respostas, inclusive porque muita coisa vai ficar para a legislação complementar”, declarou.

O evento foi aberto pelo presidente do Sindifisco-RS, auditor-fiscal Altemir Feltrin, que também mediou as questões que chegaram pelo Youtube, e contou com a presença de grande número de colegas, que levantaram questões também via aplicativo Zoom.

Umas das questões envolveu a Lei Orgânica da categoria. A pergunta era se ele permanece e a resposta foi positiva, mas o novo regramento poderá estender ou unificar seus termos com outros textos legais, excetuando-se a questão remuneratória, que está ancorada em outras garantias legais.

Malhani, no entanto, se disse otimista e declarou que muita coisa ainda vai ser discutida e poderá encontrar um bom caminho. A Fenafisco e o Sindifisco-RS, disse, estão fazendo o possível para contribuir com as soluções, com os debates, mas confessou que no momento ainda tem muitas perguntas e dúvidas sobre todos os temas.

O ciclo de palestras 2023 do Sindifisco-RS proporciona aos filiados da entidade oportunidades únicas de ampliarem conhecimentos sobre os principais temas que movimentam o país e têm reflexos, diretos ou indiretos, na atuação e desempenho da categoria.

Para assistir à gravação da palestra, clique aqui.