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07/08/2023 Fenafisco

GT da Fenafisco analisa texto da reforma tributária

Em mais uma reunião promovida na quinta-feira (3), o Grupo de Trabalho da Fenafisco, coordenado pelo presidente da Federação, Francelino Valença, debruçou esforços em analisar e debater pontos sensíveis da reforma tributária.

Na ocasião, o diretor Jurídico do Sindifisco-PE, Rogério Salviano, apresentou uma análise do Conselho Federativo – órgão previsto na proposta para fazer a gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, compartilhado pelos estados e municípios.

Em sua manifestação Salviano fez uma interpretação sistemática dos dispositivos estabelecidos no artigo 156-B, §2º da proposta, como competências, coordenação e composição.

Bruno Carvalho defendeu que sejam elaborados ajustes no texto do artigo 156-B, que garantam mais espaço no Conselho para que a Administração Tributária ocupe espaços de poder.

Acerca das estratégias legislativas a serem adotadas, Valença alertou que modificações, por meio de emendas supressivas, não são fáceis e que o melhor caminho será buscar apoio do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no que concerne às adequações à proposta a serem sugeridas pelo Pacto de Brasília.

“O Conselho Federativo não será composto somente pela Administração Tributária. Portanto, precisamos trabalhar por algumas atribuições”, explicou.

Ao final o GT designou novas reuniões nos dias 8 e 9 de agosto, às 16h.