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08/08/2023 Ascom Sefaz

Redução da desigualdade promovida pelo Devolve ICMS é reconhecida em evento global de inovação no setor público

Programa gaúcho de devolução de impostos foi considerado prática de referência na promoção da justiça tributária e social

O programa Devolve ICMS foi uma das políticas públicas de destaque na Conferência da Tríplice Hélice, realizada na Universidade La Salle, em Barcelona, no final de junho. Considerado um dos eventos de inovação mais importantes do mundo, o encontro reúne gestores para debater ações de governo construídas a partir da interação entre setor público, universidades e iniciativa privada – conjunto que forma a chamada tríplice hélice de inovação, conceito que defende a união de esforços entre agentes públicos, privados e acadêmicos para elaboração de projetos com impacto socioeconômico.  

A iniciativa gaúcha de devolução de impostos a famílias de baixa renda, que tem o Banrisul como parceiro, integrou a Sessão Especial, dinâmica em que foram discutidas as melhores estratégias e práticas globais para cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A política pública do Devolve ICMS, que combate a regressividade do imposto sobre as camadas mais pobres, representou a meta de redução de desigualdades.

De acordo com levantamento da assessoria técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a devolução do imposto a famílias com renda de até um salário-mínimo – que correspondem a 96% dos beneficiários – representa uma redução de 50% na carga tributária. Para os núcleos familiares com renda entre um e dois salários-mínimos, o percentual é de 30%.

Um estudo publicado na revista Economies, assinado por auditores-fiscais da Sefaz, também revelou que as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra. O trabalho acadêmico ainda mostra que os beneficiários aumentaram em até 46% o percentual do pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no programa. O dado confirma o efeito positivo sobre o exercício da cidadania fiscal, que é um dos principais objetivos do programa.

“O Devolve ICMS surgiu com o desafio de tornar o imposto estadual mais progressivo, ajudando a diminuir a pressão sobre os gastos das famílias de baixa renda. Dois anos depois de sua implementação, é possível afirmar que atingiu seus principais objetivos”, avalia Giovani Padilha, subsecretário adjunto da Receita Estadual e um dos integrantes da comitiva do governo no evento. “O sucesso da operacionalização do programa despertou o interesse de agentes públicos de outros países, além de ter servido de referência para o projeto de cashback previsto na reforma tributária nacional.”

Para o auditor-fiscal Jorge Luís Tonetto – que exercia o cargo de secretário adjunto da Fazenda gaúcha na época do lançamento do Devolve ICMS –, o reconhecimento mundial do programa posiciona o Estado como uma referência internacional no debate da modernização e justiça tributária. “Essa é uma discussão que cresce, a exemplo do que ocorre na reforma tributária do país. O evento foi mais uma oportunidade para confirmar que um programa de devolução é tecnicamente e operacionalmente viável”, afirma.

“O programa revoluciona com inovação, desenvolvimento social e redução da desigualdade, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. É um exemplo de sucesso e referência para a reforma tributária nacional”, salienta o superintendente da Unidade Comercial de Governos do Banrisul, André Perini.

Para o head de Inovação do banco estadual, Fabrício Gomes, a conferência foi uma “ótima oportunidade para apresentar o Banrisul ao ecossistema de inovação internacional e aprofundar as parcerias com os demais agentes da tríplice hélice”.

Reforma tributária nacional

O texto da reforma tributária nacional, aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados, prevê a criação de um mecanismo de cashback de impostos às pessoas de baixa renda semelhante ao Devolve ICMS. A iniciativa do governo estadual foi apresentada no Grupo de Trabalho da reforma na Câmara e ganhou destaque no relatório final do colegiado, que serviu de referência para a elaboração do texto da proposta.

O sétimo depósito do Devolve ICMS foi realizado em julho, em rodada recorde de transferência financeira e número de beneficiários. Foram devolvidos R$ 69 milhões a mais de 624 mil famílias.

Publicado originalmente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.