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08/08/2023 JOTA

O que é o Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária

Tributo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros e produtos prejudiciais ao meio ambiente

A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o objetivo da medida é desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos.

O tributo incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, com a possibilidade de ser estendido para bebidas e alimentos com alto teor de açúcar. Há também a possibilidade de que imposto incida sobre agrotóxicos e defensivos. Já que inicialmente eles estavam presentes no texto e para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo excluiu do Imposto Seletivo os insumos agrícolas.

Em relação às alterações de preços nas bebidas alcoólicas e cigarros, especialistas afirmam que não deverá haver grandes mudanças porque esses produtos já pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois são tidos como não essenciais.

Publicado originalmente no Jota. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).