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09/08/2023 Fenafisco

Francelino Valença debate os desafios da reforma tributária na ALERJ

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou nesta segunda-feira (7), do seminário: Reforma tributária – Desafios e Perspectivas, realizado pelas comissões de Economia e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O evento, organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ), contou com a presença de especialistas, representantes da classe fiscal e parlamentares, que debateram a reforma, sob as perspectivas do desenvolvimento econômico, do pacto federativo, neutralidade, equidade e justiça social.

Na oportunidade Valença reiterou que o avanço da reforma tributária é indispensável, mas criticou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Sobre a reforma parece que a opção adotada foi somente aquela com viés econômico e de simplificação. Isso interessa a quem? Essa é a reforma que vai tirar o nosso país desse abismo econômico?, indagou.

Em sua manifestação, o presidente da Fenafisco também criticou a criação do conselho federativo, que prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada das atividades de fiscalização, por um órgão público de natureza especial, com poderes para administrar recursos tributários.

“Parece que estamos quebrando o pacto federativo. Não há o que falar em estados, municípios, ou república federativa, se o poder dos entes subnacionais, prescritos na Constituição Federal de 1988, começam a ser usurpados, suprimidos, mediante uma emenda constitucional”, disse.

Na mesma linha, o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação da Alerj, levantou a hipótese de as atribuições do conselho ferirem o Pacto Federativo. “O conselho irá gerenciar os efeitos da PEC e terá a iniciativa de lei complementar. Se der uma bandeira e um hino, o Conselho Federativo vira um Estado. Isto é bastante significativo, haver um conselho capaz de legislar, sem ter vício de origem”, comentou.

O texto aprovado na Câmara agora será analisado pelo Senado Federal. A medida que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para custear créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ), Alexandre Melo, além de simplificar o sistema, a reforma precisa enfrentar as desigualdades.

“A gente precisa simplificar a forma como se cobra imposto nesse país, mas necessitamos garantir que o mercado interno seja preservado, assim como o desenvolvimento industrial. A melhor forma de combater a desigualdade é gerar emprego e distribuir renda e é isso que uma reforma tributária precisa abordar”, disse.

(Com informações Ascom Alerj).