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10/08/2023 O Globo

Reforma Tributária: municípios querem repasse direto de arrecadação, sem intermediação de estados

Texto atual, aprovado na Câmara, mantém cidades dependentes da transferência pelos governos estaduais. Prefeituras querem receber diretamente 5% do imposto único a ser criado

Os prefeitos das capitais reivindicaram ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que o repasse aos municípios da parte que lhes cabe no novo imposto único a ser criado com a reforma seja feito integralmente de forma direta. A ideia é que eles se tornem menos dependentes de transferências de arrecadação dos estados, como ocorre hoje.

O texto da reforma prevê uma fatia diretamente repassada às prefeituras de 2% do tributo, e os municípios querem que essa parcela suba para 5%. Os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Braga nesta terça-feira.

A reforma prevê a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai reunir cinco tributos. Esse IVA vai ser dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que reunirá os tributos federais IPI, PIS e Cofins) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que vai reunir os atuais ICMS, estadual, e ISS, municipal).

Publicado originalmente no O Globo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).