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11/08/2023 InfoMoney

Campo de batalha fiscal entre governadores migra do ICMS para o Conselho Federativo

Estudo divulgado pela Febrafite calcula que, só em 2023, renúncia de ICMS ligada à guerra fiscal deve alcançar R$ 100 bilhões

Quando se fala que a reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados, sempre fica a dúvida sobre qual o volume de recursos que os governadores estariam abrindo mão todos os anos na tentativa de atrair ou manter empresas dentro de seus territórios. Embora a tarefa não seja fácil, dada a baixa transparência dessa perda de arrecadação, a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima que são esperados ao menos R$ 100 bilhões de renúncia de ICMS só em 2023.

A conta total da renúncia ao imposto estadual entre todas as unidades federativas – feita a partir dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias – é de R$ 228 bilhões, ou 31% da receita projetada para este ano. Porém são excluídos da conta subsídios que não têm relação com a guerra fiscal, como convênios firmados no âmbito do Confaz, como os relativos à desoneração de cesta básica, hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários e máquinas e implementos agrícolas, por exemplo.

A conta de R$ 100 bilhões provavelmente está subestimada porque há diferentes metodologias de cálculo e de canais de transparência entre os Estados. No entanto, Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, diz que, independentemente do valor real, a principal questão da lógica econômica é que o benefício fiscal, além de tirar arrecadação, distorce a concorrência.

“Isso não é bom numa economia de mercado porque a acaba perdendo produtividade. As empresas têm que ganhar mercado pela competitividade, pela eficiência e não por distorções como o benefício fiscal que, na lógica internacional, não se sustenta”, defende.

Publicado originalmente no InfoMoney. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).