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14/08/2023 Agência Senado

CE debate impactos da reforma tributária na educação

A Comissão de Educação (CE) faz nesta terça-feira (15), às 14h30, uma audiência pública interativa para debater os possíveis impactos da reforma tributária (a PEC 45/2019, em tramitação no Congresso) nos recursos para a educação.

A audiência foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela observa que o Congresso Nacional e o governo federal têm como prioridade a aprovação da reforma neste ano, com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e menos burocrático, de forma a incentivar a geração de emprego e renda no país.

Embora a matéria venha sendo discutida há mais de 25 anos, a senadora entende que é preciso debater as implicações da reforma na estrutura arrecadatória dos entes federados, sobretudo em relação aos tributos relacionados ao financiamento da educação, como é o caso do ICMS, e às leis estaduais.

Publicado originalmente na Agência Senado. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).