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17/08/2023 Estadão

Contra a Agência Centralizadora do IBS

No artigo da última quinzena, apresentei estimativas para as alíquotas da CBS e do IBS, tributos que comporão o chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O primeiro, da União; o segundo, dos Estados e municípios. Esse foi um dos oito problemas listados no meu penúltimo texto neste espaço: A missão inescapável do Senado, de 20 de julho de 2023. Hoje falarei de um segundo item daquela lista: o Conselho Federativo, antes denominado Agência Centralizadora, alcunha bem mais sincera e apropriada.

Publicado originalmente no Estadão. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).