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17/08/2023 Ascom Fenafisco / Edição Sindifisco-RS

Sindifisco-RS acompanha primeira audiência pública sobre a reforma tributária feita pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Celso Malhani, diretor do Sindifisco-RS, esteve presente, representando a Fenafisco, na primeira audiência pública sobre a reforma tributária feita pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (15). Na oportunidade, representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto.

No encontro, o setor de Comércio e Serviços elogiou o tratamento diferenciado para produtos de higiene e da cesta básica. Mas pediu abatimento para o cálculo do imposto sobre bens e serviços às empresas que empregam acima da média. Já o agronegócio pediu a revogação de artigo da Constituição que possibilita que estados instituam contribuições sobre produtos primários e semielaborados. A indústria, por meio do representante da sua confederação nacional, Mário Sérgio Carraro Telles, disse que o desenho do imposto que vai substituir PIS, COFINS, ICMS e ISS é bom.

O que veio da Câmara, o IVA, resolve uma das grandes distorções da economia, do sistema tributário brasileiro, que prejudica a economia brasileira como um todo. Que é a chamada cumulatividade. É o fato do meu fornecedor pagar um tributo e eu não me creditar daquele tributo. É isso que é chamado cumulatividade. Retira nossa competitividade nas exportações e na competição do mercado interno com os importados.

O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na CAE, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, ressaltou que o trabalho dos senadores será medir o impacto real das medidas e garantir que não haverá aumento de impostos.

“Nós temos que ter aqui uma preocupação. Não é com prazo ou tempo. É em fazer uma reforma tributária para facilitar a vida de quem produz. A Reforma tributária é para melhorar a vida do cidadão, do contribuinte, do empreendedor. Reforma tributária é para melhorar a vida de quem paga o imposto, simplificar, desburocratizar. Reforma tributária não é para melhorar a vida dos governos não, aumentar a carga tributária, aumentar a arrecadação.”

A Organização das Cooperativas Brasileiras, ao pedir tratamento tributário adequado na reforma, reforçou as características únicas do cooperativismo, com os recursos pertencendo aos cooperados sem objetivo de lucro.

Confira as falas aqui.