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18/08/2023 Terra

Reforma tributária pode mudar imposto sobre heranças

A proposta de alteração do ITCMD, imposto de heranças e doações que varia de 2% a 8%, pode afetar os contribuintes brasileiros.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança ou doação. Atualmente, cada estado tem autonomia para definir a alíquota do imposto, que varia de 2% a 8%, conforme o valor dos bens ou direitos transmitidos.

No entanto, uma proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional pretende alterar as regras do ITCMD, padronizando a alíquota em 8% para todo o país e criando uma tabela progressiva que pode chegar a 16% para valores acima de R$ 8 milhões. Além disso, a proposta prevê a tributação de doações e heranças recebidas no exterior, que hoje são isentas.

A reforma do ITCMD faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da unificação de cinco tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023 e está em análise no Senado Federal.

Publicado originalmente no Terra. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).