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28/08/2023 Ascom Sindifisco-RS

Sindispge/RS pede habilitação em ADI do Sindifisco-RS

O Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Sindispge/RS) ingressou com pedido de Amicus Curiae (Amigos da Corte) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  movida pelo Sindifisco-RS junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul questionando itens da lei nº 15.970 para manter os direitos dos servidores públicos que são dependentes no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).

No dia 24, a diretora-presidente do Sindispge/RS, Sabrina Oliveira Fernandes, esteve reunida com o presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e com os diretores Paulo Mähler e Eroni Numer na sede do Sindicato dos auditores-fiscais da Receita Estadual, em Porto Alegre, para tratar sobre a questão. A ADI obteve liminar do desembargador Rui Portanova e aguarda julgamento.