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22/08/2023 Correio do Povo

Sindifisco-RS ingressa com ação contra nova lei do IPE Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) ingressou com uma ação contra as novas regras do IPE Saúde. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contesta o trecho da nova lei que impede que um servidor público estadual seja dependente de outra pessoa titular do plano IPE Saúde. O processo tramita no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS).

Publicado originalmente no Correio do Povo. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).