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25/08/2023 Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares

Liminar suspende regra que impedia servidores cônjuges de serem titular e dependente do IPE Saúde

O desembargador Rui Portanova, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, acolheu um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS) e suspendeu os efeitos de um dos artigos da lei que alterou as regras do IPE Saúde. Com a decisão, segue em vigor a norma anterior que permitia a servidores públicos estaduais que sejam cônjuges ou companheiros pagarem o plano como titular e dependente, desde que o que tenha a maior remuneração assuma a titularidade.

Publicado originalmente na Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).