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06/09/2023 Fenafisco

Senador Mauro Junior recebe entidades do Fisco para discutir reforma tributária

O Senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), recebeu na tarde desta terça-feira (5), representantes do fisco estadual e municipal, para tratar do aprimoramento do texto da reforma tributária. Pela Fenafisco esteve presente o diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani (Sindifisco-RS), e pela Fenafim, Fernanda Thomé, vice-presidente da região Centro oeste da entidade.

No encontro, as entidades apresentaram dispositivos do texto, que oferecem riscos efetivos à autonomia dos entes federados, comprometendo de forma relevante o exercício de atos privativos do governante eleito.

Segundo as entidades representativas do fisco, o critério de compensação previsto poderá contribuir com o desmonte das estruturas das administrações tributárias das unidades federadas, por meio do processo de equalização da receita entre unidades federadas fixando o patamar da receita durante todo o período de transição para a cobrança no destino, sem que o trabalho efetivo da unidade faça diferença relevante no montante individual que será obtido.

Outra preocupação levantada pelas entidades, versou sobre a alteração do critério de cálculo da cota-parte nos municípios, que poderá provocar grande impacto, caso não sejam estabelecidas regras de transição.

O senador acolheu os argumentos dos representantes, concordando com o prosseguimento do debate entre seus pares com a participação das entidades.

A Federação tem participado ativamente do diálogo sobre as mudanças no sistema tributário, junto a deputados e senadores.