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12/09/2023 Folha de São Paulo

Especialista vê risco de que tributos gêmeos da Reforma Tributária fiquem cada um com uma cara

Consultor de grupo de trabalho na Casa defende unificação de competências

O Senado pode evitar que dois tributos gêmeos criados pela Reforma Tributária se tornem irremediavelmente distintos entre si. Para isso, seria necessário fazer ajustes no texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho.

Essa é a avaliação do tributarista Marcus Lívio, sócio do escritório Salomão Advogados. Ele é também um dos cinco especialistas escolhidos para dar suporte técnico ao grupo de trabalho da Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Lívio coordenou ainda o Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro, iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que resultou em oito projetos de lei que visam prevenir litígios e propor métodos para solucioná-los.

A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, previa originalmente a fusão de cinco tributos em apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre bens e serviços dividido por União, estados e municípios.

A versão aprovada na Câmara em julho passou a trabalhar com dois: uma contribuição federal (CBS) e um imposto controlado por governadores e prefeitos (IBS). A separação em dois tributos era uma proposta do próprio Senado que foi acolhida pelos deputados.

Publicado originalmente na Folha de São Paulo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).