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14/09/2023 Correio Braziliense

Governo usa “chapéu alheio” para fazer reforma tributária, diz Caiado

Segundo o governador de Goiás, os estados e municípios serão perdedores se o texto em discussão no Senado for aprovado como saiu da Câmara dos Deputados

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou na tarde desta quarta-feira (13/9) que a reforma tributária proposta pelo governo federal se assemelha ao dito popular de “fazer caridade com o chapéu alheio”. Ao falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), em tramitação na Casa, Caiado observou que os estados e municípios serão os maiores perdedores com a unificação dos tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O governador apresentou estudos mostrando que enquanto o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a arrecadação é de 81%, os impostos federais tratados na reforma — IPI, PIS e Cofins — correspondem a apenas 17% da arrecadação da União. No caso dos municípios, o peso é de 46%.

Outro ponto criticado por Caiado é o fim dos incentivos fiscais que, para ele, beneficiariam os estados do Sul e Sudeste, regiões mais desenvolvidas do país, prejudicando as demais. Recorrendo à memória de Juscelino Kubitscheck, que transferiu a capital do país para o Centro-Oeste para promover o desenvolvimento do país, o político disse que a reforma contraria esse princípio.

“Temos que ter visão de país e de desenvolvimento regional. A reforma inverte o eixo (criado por JK) e beneficia o Sul e Sudeste”, opinou. Ele rejeitou a tese de que os incentivos oferecidos nessas regiões provoquem uma guerra fiscal entre os estados. “Os estados dessas regiões querem apenas o direito de crescerem economicamente”, apontou.

Publicado originalmente no Correio Braziliense Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).