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27/09/2023 Ascom Fenafisco / Edição Sindifisco-RS

Sindifisco-RS pede cautela na adoção do Conselho Federativo a Mourão e Efraim Filho

O diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani (Sindifisco-RS), se reuniu com os senadores Hamilton Mourão (Republicanos - RS) e Efraim Filho (União - PB) durante uma audiência pública na última terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tratar da Reforma Tributária. A matéria (PEC 45/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), está prevista para ser votada na CCJ em outubro.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que também esteve presente no debate, destacou a preocupação dos senadores em relação ao Conselho Federativo e a necessidade de aprimoramento do texto. O pedido de reflexão sobre a implementação do Conselho Federativo tem sido feito pelo diretor do Sindifisco-RS há vários meses. Os senadores Mourão e Efraim Filho reconheceram a necessidade de aprimoramento do texto.
Ontem, em entrevista à mídia nacional, o relator da Reforma Tributária anunciou o adiamento da entrega de seu parecer para 20 de outubro. Braga justificou a decisão pelo número elevado de emendas à reforma. Contudo, votação na CCJ no Senado mantém previsão para outubro.