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28/09/2023 Agência Senado com edições Ascom Fenafisco e Sindifisco-RS

CCJ discute implementação do Conselho Federativo

Autonomia federativa, regras de transições e composição do Conselho Federativo foram alguns dos temas acompanhados pelo diretor da Fenafisco e do Sindifisco-RS, Celso Malhani, durante mais uma audiência pública para discutir a Reforma Tributária na CCJ do Senado.

A audiência, que reuniu lideranças do Pacto de Brasília, além do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), e representantes de vários Estados, evidenciou o que lideranças da Fenafisco e do Sindifisco-RS veem afirmando há alguns meses: o Conselhos Federativo necessita de cuidados ao ser implantado para que não atinja o Pacto Federativo. 
Essa opinião vem sendo sustentada principalmente por Malhani, que a tem externa do em todos os eventos do qual participa representando as duas entidades.

Entre os princípios defendidos pelo colegiado há dispositivos que tratam da adequação das regras, funções e poderes do Conselho Federativo; o aprimoramento da transição para os estados e municípios, visando o bom funcionamento das administrações tributárias; ajustes nos órgãos que vão contribuir com os limites de faixas de comportamento das alíquotas, entre outros.