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29/09/2023 R7

Prefeitos temem perda de arrecadação e pedem equilíbrio em conselho que vai gerir impostos

Divisão dos impostos pelo Conselho Federativo foi um dos pontos de alerta levantados por prefeitos em debate no Senado

Prefeitos representantes de entidades municipais pediram que o texto da reforma tributária tenha dispositivos que impeçam a perda de arrecadação dos municípios após a unificação de impostos. As declarações ocorreram nesta quinta-feira (28), durante uma sessão temática no Senado com a participação de representantes dos Executivos municipais.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Casa até o fim do ano.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou que a questão da divisão dos impostos é um dos pontos de alerta na proposta e pediu a garantia de participação mínima dos municípios no bolo tributário.

Pelo texto, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — em substituição ao ICMS e ao ISS —, que será gerido por um Conselho Federativo. A proposta determina que a arrecadação vai para os governos estaduais e que os estados vão repassar os recursos aos municípios.

Publicado originalmente no R7 Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).