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02/10/2023 Metrópoles

Governo fala em imposto mínimo de 20% para compras até US$ 50

Imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi zerado temporariamente. Governo deve aplicar alíquota intermediária

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse a jornalistas, nesta sexta-feira (1º/9), que o governo federal discute um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50. Essa alíquota mínima foi sugerida pelas varejistas internacionais, mas ainda não há decisão final.

“A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto para o governo federal, em torno de 20%, mas, de novo, essa definição não foi feita pelo governo. Nós estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm no debate sugerido”, disse o secretário-executivo em entrevista coletiva na sede da pasta.

Durigan defendeu uma alíquota “razoável” e “não discriminatória” e salientou que é preciso haver uma isonomia tributária com o varejo nacional.

Somado à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor, o imposto final ao consumidor deverá ficar na casa dos 34%.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, apresentado na quinta-feira (31/8), o governo apresentou estimativa de arrecadação de R$ 2,9 bilhões, no próximo ano, com o retorno da taxação das encomendas internacionais, mas não indicou um percentual.

Publicado originalmente no Metrópoles Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).