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02/10/2023 AF Notícias

Reforma Tributária: Estados querem criação de novo imposto sobre agro, mineração e petróleo

A bancada do agro no Congresso Nacional articula um acordo para barrar o imposto.

O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos pontos que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá de decidir nos próximos dias que antecedem a entrega de seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tributo foi incluído de última hora no texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados.

O dispositivo divide opiniões entre governadores desejosos por uma fonte de arrecadação própria — já que o ICMS sai de cena para entrar o IBS, que será partilhado com os municípios — e o setor produtivo, em especial a agropecuária e as indústrias de mineração e de petróleo, que denunciam o aumento da carga tributária.

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