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09/10/2023 Senado

Representantes do setor de serviços alertam que reforma tributária pode provocar fechamento de empresas e desemprego

A reforma tributária poderá provocar fechamento de empresas e desemprego no setor de serviços. Essa é a opinião de participantes de uma audiência pública sobre o tema, realizada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reclamou da falta de planejamento do governo, que, segundo ele, não consegue levantar e compartilhar os dados corretos, deixando para o Senado o trabalho de ouvir os setores atingidos pela reforma tributária.

Transcrição
A REFORMA TRIBUTÁRIA PODERÁ PROVOCAR O FECHAMENTO DE EMPRESAS E DESEMPREGO NO SETOR DE SERVIÇOS. O ASSUNTO FOI ANALISADO E DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.

O setor de serviços, que inclui restaurantes e bares, transportes, planos de saúde, comércio, escolas, entre outros, é responsável por 74% do Produto Interno Bruto brasileiro. É o setor que mais emprega no país, gerando cerca de 70% dos empregos disponíveis. Atualmente o setor contribui com uma carga tributária nominal de 14,25%. Estudos realizados por especialistas estimam que a proposta de reforma tributária elevaria essa carga para 25%. O problema é que, mesmo com a carga atual, o setor já possui 53% das empresas operando sem lucro. Um aumento para mais de 20% também vai encarecer planos de saúde e custos de hospitais e laboratórios, gerando uma alta generalizada no preço de todos os serviços. Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, Ariane Costa, da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, apresentou um estudo realizado para a frente parlamentar de comércio e serviços.

Ela defendeu a autorização do crédito sobre a folha de pagamentos e também falou sobre o Aluguel de Veículos e Frotas. O setor recolhe anualmente mais de R$ 20 bilhões em tributos e emprega, diretamente, 90 mil trabalhadores, além de contribuir para a redução da poluição e melhoria do trânsito. Além do aumento de quase 30% nos preços para o consumidor final, segundo o estudo, a reforma tributária em discussão no Senado poderá causar uma perda superior a 10 mil postos de trabalho e afetará toda a economia nacional. Estamos falando aqui de uma queda no PIB de 928 milhões a um bilhão, acima de um bilhão, se essa atividade não tiver o tratamento adequado do ponto de vista da neutralidade. E, claro, diante de tudo isso, nós temos também o impacto efetivamente na massa salarial, que também acaba sendo comprometida com o não tratamento adequado do ponto de vista tributário. Dentro do setor de serviços, as atividades ligadas à informática também serão prejudicadas com a reforma. A Federação Nacional das Empresas de Informática representa mais 121 mil empresas de pequeno, médio e grande porte.

Elas empregam diretamente mais de 2 milhões de trabalhadores em uma área estratégica para o país e intensiva em mão de obra especializada. Em comparação à média nacional, o segmento chega a pagar o dobro dos salários. Gerino Xavier da Silva Filho, representando a Federação na audiência, alertou sobre as graves consequências da reforma tributária para o setor. Ele afirmou que entre as empresas de informática é muito fácil realocar as atividades empresariais em regiões com carga tributária mais atraente, inclusive em países vizinhos. O Uruguai tem oferecido para os nossos empresários a possibilidade de ir para lá para pagar um imposto de 6%.

Para mudar uma empresa de tecnologia de Recife, que é minha região, é onde eu moro e atuo como empresário, posso ir para o outro lado do mundo. Chega lá, eu instalo a base, ponho os nossos funcionários todos em home office. E está instalado. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, reclamou da falta de planejamento do governo, que, segundo ele, não consegue levantar e compartilhar os dados corretos, deixando para o Senado o trabalho de ouvir os setores atingidos pela reforma tributária. Para ele, a reforma poderá inviabilizar muitos empreendimentos no Brasil. Até hoje a gente não sabe qual é a alíquota-base. Fala-se em 25.

Sabemos que não será. Eu vi o estudo do IPEA em 33. Aí, numa conta de chegada, que é tudo meio empírico, eu já estava pensando em 27. Aí, esta semana, em um debate na Alerj, que isso também está motivando debates nos estados, o Secretário de Fazenda do Rio falou, “oh, não quero ser pessimista não, mas o meu cálculo pessoal são 39%. E a capacidade contributiva? O representante das Concessionárias de Rodovias também reclamou que a reforma tributária vai provocar um aumento de tarifas para os usuários, com mais custos logísticos e inflação. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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