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09/10/2023 Estadão

Reforma tributária: ‘trava’ para alta da alíquota cobrada sobre serviços de bancos gera divergências

Segundo deputado Mauro Benevides, integrante do GT da reforma, setor será o único que terá essa proteção na Constituição; presidente da Febraban nega privilégio e diz que dispositivo é garantia ao consumidor para que crédito não fique mais caro

BRASÍLIA – A proposta de reforma tributária foi aprovada na Câmara com um dispositivo que vem provocando polêmica. Ele determina que a alíquota do novo imposto, a ser cobrada sobre os serviços financeiros prestados pelos bancos, não poderá aumentar. A justificativa é que isso impediria o aumento dos custos das operações de crédito.
Integrante do grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), afirma ao Estadão que, da forma como o texto foi aprovado, o setor bancário será o único segmento da economia que terá essa proteção na Constituição.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, porém, rebate Benevides, afirmando que haverá aumento da carga tributária para os bancos. “O regime do IVA previsto na PEC aprovada pela Câmara, ao contrário do que supõem alguns, implicará maior carga fiscal para o setor bancário”, diz Isaac.

Benevides diz que foi surpreendido com esse ponto depois de uma avaliação aprofundada das entrelinhas do texto da proposta aprovada pela Câmara, que agora está tramitando no Senado. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no início de julho, mas detalhes do texto ainda estão sendo analisados meses depois da votação.

Segundo Benevides, o texto que foi aprovado é muito diferente do relatório final do grupo de trabalho, no qual havia uma recomendação para que não houvesse “redução da carga” para o sistema financeiro.

Na reforma tributária, os bancos estão sujeitos a um regime específico, assim como outros setores, como combustíveis, hotelaria e restaurantes, por exemplo. Mas, no artigo 10, foi estabelecido que para, os serviços financeiros, as alíquotas e a base de cálculo serão definidas de modo “a não elevar” o custo das operações de crédito.

Publicado originalmente no Estadão Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).