Notícias

11/10/2023 Folha de São Paulo

Governo Lula pede ao STF derrubada de teto para precatórios

Estratégia é classificar parte da dívida como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais, e usar crédito extraordinário

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede ainda autorização para quitar o estoque represado até agora por meio de crédito extraordinário, que também fica fora do alcance dos limites orçamentários. O passivo é estimado em cerca de R$ 95 bilhões, e sua regularização deve elevar a dívida pública.

O posicionamento do órgão jurídico busca abrir caminho para a estratégia do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões, em números atualizados pelo governo.

O plano do governo de classificar parte do gasto com precatórios como despesa financeira foi antecipado pela Folha em agosto.

A mudança no tratamento contábil requerida pela AGU valeria não só para o estoque, mas também para os precatórios emitidos no futuro. O objetivo é reduzir a pressão sobre o novo arcabouço fiscal, que limita apenas o crescimento de despesas primárias.

Publicado originalmente na Folha de São Paulo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).