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11/10/2023 Estadão

Frentes parlamentares se unem para incluir Judiciário em reforma administrativa

Mobilização pega carona em apoio dado pelo presidente da Câmara ao tema e na forte insatisfação de parlamentares com a atuação do STF; objetivo é que proposta alcance os três Poderes

BRASÍLIA – Lideranças de seis frentes parlamentares se uniram numa mobilização para que o Judiciário seja alcançado pela proposta de reforma administrativa. Em jantar na quarta-feira, 4, as frentes avisaram que vão apoiar uma reformulação da máquina pública que envolva os três Poderes. A aposta é de que a proposta ganhe tração no Congresso com o apoio da sociedade.

O movimento inclui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Biodisel (FPBio) e do Livre Mercado (FPLM).

A mobilização pega carona no apoio dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à reforma e na forte insatisfação de parlamentares com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões recentes sobre temas como aborto, marco temporal e descriminalização das drogas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de Reforma Administrativa, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não alcança o Judiciário e nem o Legislativo, o que acabou esvaziando a narrativa de combate aos privilégios nas carreiras públicas, puxada à época pela equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes.

No governo Lula, a reforma está sob responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que já falou que a proposta é aprovar projetos em separado, de forma fatiada, e não tentar uma PEC. A ministra também deixou claro que o governo não pretende mexer na estabilidade dos servidores.

Mesmo assim, o debate segue na Câmara e Lira, inclusive, confirmou presença na abertura de um seminário sobre o tema, marcado para o dia 1º de novembro, no Congresso. Todas as seis frentes estão participando da mobilização, e os presidentes dos grupos têm a expectativa de contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no engajamento pela reforma.

“Tem que entender o Pacheco da semana passada para cá. É outro Pacheco. Tem Pacheco pré e pós-marco temporal”, ressaltou o deputado Pedro Lupion (PP-RS), presidente da FPA, que reúne uma das bancadas mais poderosas do Congresso, a do agronegócio.

Publicado originalmente no Estadão Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).