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16/10/2023 GZH - Gabriel Jacobsen

Proposta de novo regime de recuperação fiscal torna parcelas mais caras e deixa RS em “sinuca de bico”, avalia secretária

Apesar de aumentar pagamentos, oferta do governo federal é considerada atrativa por permitir que Estados contraiam empréstimos para financiar investimentos

O governo do Rio Grande do Sul se vê diante de uma “sinuca de bico” fiscal, nos últimos dias, em meio à renegociação da dívida que o Estado tem com a União. A expressão foi usada pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana. Ao mesmo tempo em que o governo do Estado precisa alterar o atual contrato da dívida, por entendê-lo como “insustentável”, os novos termos propostos pelo governo federal são considerados duros demais.

— A gente está em uma sinuca de bico. A situação de hoje, que é ficar onde estamos (no atual regime), o Estado não consegue, porque o Estado perdeu R$ 5 bilhões de arrecadações (com a mudança no ICMS dos combustíveis). É preciso mudar — destaca Santana.

A proposta de alteração do chamado regime de recuperação fiscal chegou ao governo gaúcho, na última semana, e passou a ser radiografada por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). De acordo com a pasta, a proposta melhora a curva de pagamento dos juros da dívida. Contudo, aumenta as parcelas na medida em que cria um dispositivo intitulado “amortização extraordinária”, isto é, pagamentos extras para reduzir o total do débito.

A avaliação da Sefaz é de que as parcelas da dívida ficariam ainda maiores do que as atuais — o oposto do que o Piratini desejava quando buscou a renegociação. Ao mesmo tempo, a oferta de renegociação feita pelo governo federal atrai o governo gaúcho, na medida em que amplia as possibilidades de o Palácio Piratini contrair novos empréstimos. A busca por dinheiro em instituições internacionais é vista pelo governo como a principal possibilidade de financiar novos ciclos de investimento em infraestrutura.

— A proposta encaminhada aos Estados traz um peso e vai exigir um esforço fiscal muito maior do que o esforço que a gente pactuou atualmente. Quais seriam as vantagens (da renegociação)? Amplia o escopo de possibilidades de contratação de operação de crédito para a área de investimento, que é um dos nossos gargalos, hoje. Então a gente está em pleno debate, hoje, sobre os termos propostos. Não está fácil — avaliou a secretária.

Da parte do governo federal, quem conduz a negociação é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – órgão onde trabalhou, até o ano passado, a atual secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul. A STN foi procurada por GZH para detalhar as mudanças, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Próximos passos
A proposta de renegociação da dívida foi encaminhada pela STN no dia 3 aos Estados que atualmente estão no regime de recuperação fiscal (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais).

O documento compartilhado com os Estados é uma minuta do projeto de lei que o governo federal pretende protocolar no Congresso. Os governos estaduais têm esta semana para analisar a proposta e fazer sugestões de mudanças no texto.

Acolhendo ou não as sugestões dos Estado, o governo federal deve fechar o projeto de lei nos próximos dias e encaminhá-lo para análise do Congresso — onde os Estados ainda podem tentar, politicamente, melhorar os termos da renegociação.

Por que alterar o regime
O Estado busca a alteração do regime de recuperação fiscal, após avaliar que os atuais termos do contrato são insustentáveis, no médio prazo. De acordo com o Piratini, o atual contrato se tornará impagável por duas razões: a redução na arrecadação dos Estados decorrente de mudanças no ICMS de combustíveis e o peso do juro oficial (taxa Selic) na atualização da dívida.