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18/10/2023 Folha de S. Paulo

Fazenda resiste a aumento de fundo regional na Reforma Tributária

Secretário-executivo contesta medida que está em análise pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM)
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta terça-feira (17) o posicionamento contrário da equipe econômica ao aumento do volume de recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) na negociação da Reforma Tributária.

Embora considere que esse é um tema difícil de avançar internamente, o número 2 da pasta se disse à disposição para negociar a questão.

“A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, o incremento do fundo, mas é preciso considerar o conjunto do que vai ser tratado na Reforma Tributária no Senado“, disse Durigan, em evento sobre o futuro dos meios de pagamento, organizado pela Zetta (entidade que representa fintechs).

“A Fazenda está sentada à mesa, à disposição para negociar esse e outros temas. Esse é um tema que, para a Fazenda, é difícil avançar, tem um cenário fiscal de desafios. Se comprometer com o aumento de aporte dos fundos é, do ponto de vista da Fazenda, complexo”, acrescentou.

Quanto ao fiscal, o secretário-executivo reiterou o compromisso do governo Lula (PT) em perseguir a meta de déficit zero no próximo ano.

Na segunda-feira (16), o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o pleito dos governadores por aumento do fundo pode ser “uma das respostas” para a questão de reivindicação de setores por alíquotas diferenciadas, permitindo que haja menos exceções ao novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, a ser criado a partir da fusão de outros tributos).

Publicado originalmente na Folha de São Paulo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).