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18/10/2023 G1

Tarcísio propõe reforma administrativa nos cargos comissionados do governo de SP

Medida pretende extinguir cerca de 6 mil vagas e reformula estrutura salarial para servidores não concursados.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve enviar à Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (17) um projeto de reforma administrativa que altera toda a estrutura de cargos comissionados do governo.

Este será o terceiro projeto caro ao Palácio dos Bandeirantes enviado para a Assembleia no mesmo dia — os outros dois são o da privatização da Sabesp e o da PEC da Saúde, que deve flexibilizar a destinação de verbas da Educação, permitindo um remanejamento para a Saúde.

A reforma administrativa prevê a redução do número de cargos de comissão — aqueles que são nomeados, não concursados — em cerca de 20%. Hoje, esse número de vagas está em aproximadamente 27 mil, dos quais 17 mil estão ocupados.

A proposta do governo é ter 21 mil cargos comissionados, com a manutenção dos 17 mil ocupados e com os demais 4 mil para compor uma espécie de banco de vagas a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias para atender a demandas específicas de secretarias e autarquias.

A maior alteração, porém, será na estrutura salarial, que hoje conta com 207 classes diferentes, e deve passar para apenas 17. Segundo o governo, a ideia é acabar com várias bonificações que se acumulam nestes cargos e incorporar parte desses adicionais ao salário-base dos servidores. Com isso, os salários serão mais competitivos em relação ao mercado, principalmente nos cargos iniciais.

Os salários devem ir de R$ 2.966, nos cargos mais baixos, até R$ 23.728, nos mais altos. Nos cofres do governo, a economia não será tão representativa após a reforma. Se todos os 27 mil cargos comissionados estivessem ocupados hoje, o Executivo estadual teria um gasto mensal de R$ 146 milhões por mês, conforme a Casa Civil. Com a reformulação, o gasto deve reduzir cerca de R$ 10 milhões deste montante.

Além disso, o projeto de reforma administrativa iguala o tempo de licença-maternidade das servidoras comissionadas, que hoje é de 120 dias, com o das servidoras concursadas, de 180 dias.

Publicado originalmente no G1 Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).