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19/10/2023 Estadão

Reforma tributária: setor de energia ficará fora do ‘imposto do pecado’ no relatório de Braga

Não é intenção do relator, porém, dar tratamento diferenciado ao setor na cobrança do Imposto sobre Valor Agregado

Brasília – O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai propor no seu relatório a retirada do setor de energia elétrica da cobrança do novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Segundo o Estadão apurou com fontes que participam da elaboração do relatório, esse movimento incluirá as termoelétricas. O setor cobrava uma garantia na Constituição de que o Imposto Seletivo não seria usado no futuro para sobretaxar o setor de energia.

O relatório trará um dispositivo garantindo que o setor de energia não será alcançado pelo Imposto Seletivo. Porém, não é intenção do relator dar um tratamento diferenciado na cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também será criado com a reforma (com a CBS, a ser cobrada pelo governo federal, e o IBS, recolhido pelos Estados e municípios). Há várias propostas de emendas com essa finalidade.

O temor do setor é de que esse novo tributo – conhecido na literatura internacional como sin tax ou “imposto do pecado” – acabe tendo a sua função regulatória desvirtuada por conta da necessidade arrecadatória do governo. A consequência seria uma cobrança mais abrangente, com foco em segmentos que garantem receitas elevadas aos cofres públicos. Como mostrou o Estadão, o setor de telecomunicações também quer a mesma garantia.

Publicado originalmente no Estadão Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).