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24/10/2023 Gazeta do Povo

Relator da reforma tributária propõe alíquota menor a profissionais liberais

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), adiantou que irá propor uma alíquota diferenciada para profissionais liberais, tais como advogados, médicos, contadores e engenheiros, no texto da reforma tributária (PEC 45/19), que será apresentado nesta semana. A informação foi confirmada pelo senador, nesta segunda (23), após uma reunião no Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e o secretário para Reforma Tributária, Bernard Appy.

“Você tem aqueles [profissionais] que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. Aí, a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto, nem tão pouco’. Nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabaria forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões”, disse. Braga mencionou que a alíquota deve ser menor do que a aplicada aos demais setores, mas disse que ainda foi definida.

“Ainda não (há definição), porque há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nós estamos com uma contraproposta. Mas acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã (terça-feira) a gente possa definir”, disse De acordo com Braga, a limitação para os profissionais liberais é importante para evitar que grandes escritórios tenham que migrar para o Simples Nacional – regime tributário para micro e pequenas empresas com limitação de faturamento anual em R$ 4,8 milhões.

 Publicado originalmente no Gazeta do Povo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).