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25/10/2023 Folha de S. Paulo

Comissão do Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha para 17 setores

Texto dá benefícios a municípios, ao reduzir a contribuição ao INSS de prefeituras; proposta será votada no plenário

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado nesta terça-feira (24) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

A proposta, que estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027, ainda precisa ser votada no plenário da Casa.

Na sessão desta terça, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), iria fazer ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada, mas o governo pediria para adiar a votação. Por isso, os senadores decidiram apenas fazer mudanças na votação no plenário do Senado e acelerar a tramitação do projeto.

A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação –pela lei atual, vale até dezembro.

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).