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30/10/2023 Jornal de Brasília

Senado abraça lobby de setores, e especialistas temem novas exceções na Reforma Tributária

O caso mais emblemático é a criação de uma alíquota específica para profissionais liberais, equivalente a 70% da cobrança padrão

A tramitação da Reforma Tributária no Senado escancarou o lobby de diferentes setores em busca de tratamento diferenciado e a disposição dos parlamentares em atender aos pedidos, em detrimento de outros segmentos da economia e da própria coesão técnica do novo sistema tributário.

Especialistas afirmam que, frente às 693 emendas apresentadas, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conseguiu fazer um bom trabalho ao barrar a maior parte das pressões. Ainda assim, flexibilizações vistas como inadequadas foram incluídas sob a bênção de figuras de peso na Casa.

O caso mais emblemático é a criação de uma alíquota específica para profissionais liberais, equivalente a 70% da cobrança padrão válida para a maior parte dos setores.

A medida vai beneficiar sobretudo advogados, engenheiros, contadores e outros membros de profissões regulamentadas que estão fora do Simples Nacional (ou seja, têm faturamento superior a R$ 4,8 milhões ao ano).

Publicado originalmente no Jornal de Brasília Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).