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31/10/2023 Estadão

Federacao Aprovar reforma tributária só em 2024 seria ‘sinalização ruim sob perspectiva política’, diz Appy

Nos cálculos do secretário, crescimento econômico proporcionado pela reforma será suficiente para bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas frisou que o governo tem um limite

BRASÍLIA – Diante de sinais do Congresso Nacional de que a reforma tributária poderá ser concluída apenas em 2024, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ao Estadão que isso seria uma “sinalização ruim”.

“Não estou dizendo que seria inviável aprovar a reforma, mas seria uma sinalização ruim sob a perspectiva política”, disse, frisando que está confiante de que o tema será votado ainda neste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação sobre o consumo deve ser apreciada pelo Senado na semana que vem, mas terá de voltar à Câmara para uma segunda análise por parte dos deputados.

Questionado sobre o aumento das exceções no texto entregue pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Appy admitiu que a maior parte dos regimes diferenciados incluídos por razões políticas deverá ter “tratamento menos oneroso”, e previu uma “boa discussão” na lei complementar para a definição dessas regras.

Segundo o secretário, o aumento da complexidade faz com que a reforma perca uma parte de seu tripé de sustentação, que é formado pela simplificação do sistema, o fim da cumulatividade e a eliminação de distorções alocativas. “Não perdeu um pé, perdeu parte de um pé. Perdeu 30% de um dos pés “, disse.

Publicado originalmente no Estadão Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).