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31/10/2023 Imprensa Sindifisco-RS

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA | Sindifisco-RS defende limite remuneratório equivalente para servidores no país

A Diretoria do Sindifisco-RS se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS) no final da tarde desta segunda-feira (30) para reivindicar ao parlamentar que defenda que os servidores das administrações tributárias das três esferas públicas (municipais, estaduais/distrital e federal), tenham tratamento equivalente quanto ao limite remuneratório, em todo o território nacional, no que se refere ao texto da Reforma Tributária.

Durante a reunião, que ocorreu no escritório do parlamentar em Canoas-RS, na Região Metropolitana de Porto Alegre, os diretores Paulo Mahler (Administrativo), José Eduardo (Parlamentar), Eroni Numer (Comunicação) e Celso Malhani (Sindical), também diretor Parlamentar da Fenafisco, reivindicaram que o limite remuneratório dos servidores da União seja respeitado, observada a competência de cada unidade da federação para determinar a remuneração. Foi informado ao senador também que entre as propostas analisadas na elaboração do relatório já há, no mínimo, duas emendas propondo essa equivalência.

Os diretores do Sindicato também salientaram ao senador a importância da postura que respeite a equivalência remuneratória aos servidores das administrações tributárias, já que a partir da implementação da reforma passarão a ter entre suas atribuições as tarefas inerentes a administração tributária de tributos com fundamentos idênticos (IBS/CBS), tanto na União como nos estados, Distrito Federal e municípios.

As lideranças do Sindicato foram ao encontro do senador petista para debater os diversos efeitos do pré-relatório da PEC 45/2019 apresentado na CCJ, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e as possíveis consequências por ocasião da vigência da futura lei.

O grupo de diretores do Sindifisco-RS aproveitou a oportunidade para agradecer ao senador ter possibilitado a manifestação do Fisco, através da Fenafisco, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos. Por meio dos requerimentos encaminhados por Paim à presidência das comissões, foi possibilitada a expressão do pensamento da categoria com relação aos dispositivos da PEC e sobre a Reforma Tributária.