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08/11/2023 BBC Brasil

Reforma tributária será votada no Senado: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos

Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) deverá ser votada ainda nesta semana no plenário do Senado, após ser aprovada na terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O governo diz que o objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, melhorando o ambiente de negócios e facilitando o crescimento da economia – a discussão é polêmica, porém, pois mexe com os interesses de setores econômicos diversos e de entes federativos, como Estados e municípios.

Alguns parlamentares de oposição, que votaram contra na CCJ, como o senador Sergio Moro (União Brasil), alegam que a reforma “abre as portas para o aumento de tributos” e pedem o estabelecimento de alíquotas máximas.

A proposta foi aprovada em uma primeira votação na Câmara dos Deputados em julho deste ano, mas sofreu alterações significativas pelos senadores.

No plenário do Senado, serão necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada.

Caso isso aconteça, como é esperado, a matéria será devolvida à Câmara para nova apreciação.

Somente se as duas Casas concordarem completamente com o texto, a reforma será então promulgada na forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional – a expectativa do governo e do Congresso é de que esse processo possa ser concluído ainda este ano.

No entanto, outras definições, como as alíquotas dos impostos, deverão ficar para 2024.

Mas o que efetivamente muda com a reforma tributária? Entenda em 5 pontos as principais mudanças.

Publicado originalmente na BBC Brasil Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).