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08/11/2023 Imprensa Sindifisco-RS

Dívida do Estado volta à pauta na Assembleia Legislativa

Sindifisco-RS acompanha audiência pública ao lado de auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda, parlamentares e especialistas de diversos órgãos e entidades

Foco de uma intensa campanha do Sindifisco-RS em 2017, a renegociação da dívida do Estado com a União, nos termos da Lei 159/2017, volta a intensificar o debate no cenário político gaúcho. 

A polêmica vem à tona após manifestação de integrantes do governo gaúcho, em novembro, considerando “insustentável’ o contrato de renegociação com os novos termos propostos pelo governo federal.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), foi discutida ação da OAB/RS que tramita no STF solicitando a suspensão temporária da dívida pública do Rio Grande do Sul ou a reabertura de uma negociação com o governo federal, através de uma ordem Judicial com prazo de 60 a 90 dias para conclusão.

Após as apresentações sobre a ação e dados técnicos com o histórico da dívida pública do RS, deputados de oposição e de sustentação do atual governo estadual fizeram falas duras cobrando uma posição do governo Eduardo Leite.

O presidente da Comissão se comprometeu a levar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a proposta para que o Parlamento ingresse com uma ação junto ao STF em apoio à ação da OAB. Conforme manifestação no site da casa legislativa, Victorino considera haver possibilidade de o Rio Grande do Sul ainda recuperar a suspensão do pagamento da dívida.

O Sindifisco-RS, através do presidente da entidade, auditor-fiscal Altemir Feltrin da Silva, parabenizou a mesa pela iniciativa de abrir o debate sobre um tema tão importante para o Estado e para a sociedade gaúcha. O Sindicato também esteve representado pelo diretor Eduardo Sestari, que atua na Comissão de Finanças da Assembleia.

Também participaram da audiência pública representantes da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Ministério Público (MP/RS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Tribunal de Justiça, Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Fecontabil), Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS), Sindicato de Auditores Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape Sindicato) e parlamentares.

Confira o vídeo com a gravação da audiência aqui.