Notícias

09/11/2023 Imprensa Sindifisco-RS

Trabalho parlamentar conquista limite remuneratório único para administrações tributárias do Brasil

Uma vitória que é de toda a categoria. Depois de muitos anos de luta, especialmente em 2023, momento em que a reforma tributária tomou corpo e se impôs como agenda para o país, os fiscos brasileiros conquistaram o limite remuneratório único para todas as administrações tributárias do Brasil.

O estabelecimento de um teto salarial único, nacional, para as carreiras de servidores que atuam na área tributária, só foi possível graças a um trabalho parlamentar técnico persistente, intenso e profissional, feito pela Fenafisco e pelo Sindifisco-RS. As diretorias das duas entidades foram incansáveis, durante todo o ano, em demonstrar aos parlamentares a necessidade imprescindível de uma unificação dos critérios do teto salarial para as carreiras tributárias.

Mas não foi um convencimento fácil. Foi necessária a participação em dezenas de encontros, seminários, debates e audiências públicas em todos os Estados brasileiros para que surgisse a Emenda 807, aprovada em plenário no Senado, na noite da última quarta-feira (08/11), que estabelece nova redação ao limite remuneratório dos servidores das administrações tributárias dos estados e municípios. Ou seja, agora se aplica aos servidores das administrações tributárias dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal o limite aplicável aos servidores da União.

O diretor para assuntos parlamentares do Sindifisco-RS, Celso Malhani, considera que essa é uma vitória considerável dos Fiscos brasileiros, que há muito reivindicavam o direito a um teto salarial equânime entre os servidores de todos os entes federativos.

A conquista é comemorada também pelo presidente do sindicato, Altemir Feltrin, considerado por ele como um marco histórico para a categoria. “A conquista comprova o acerto de mantermos permanentemente o trabalho parlamentar, o contato com deputados e senadores, por todo o país. Confirma também que estamos no rumo correto no com parlamentares”, afirmou o dirigente.

Para o vice-presidente do Sindifisco-RS, Christian Azevedo, "a conquista afeta não apenas os colegas que já estão no teto, mas também os mais novos, pois cria espaço para melhorias em sua remuneração, bem como traz benefícios à gestão ao permitir que colegas com FGs efetivamente percebam pelo exercício das funções de chefia. O Sindifisco-RS segue trabalhando por toda a categoria, em todos os seus segmentos". Agora, o projeto de reforma tributária retorna à Câmara dos Deputados para ser apreciada novamente, já que os senadores fizeram alterações no projeto que chegou àquela Casa.

“Agora vamos defender a proposta na Câmara dos Deputados e garantir aquilo que faltava à Lei Orgânica da Administração Tributária do Brasil”, afirmou o deputado federal Luiz Carlos Hauly nesta quarta-feira à noite. “Foi um trabalho magnífico, o que foi feito. Parabéns, meu amigo Celso (Malhani). Parabéns a todos os presidentes, diretores e a todo o Fisco do Brasil. Todos unidos por um mesmo objetivo. Fisco forte, Brasil forte”, declarou o parlamentar logo após a aprovação da proposta no Senado.