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13/11/2023 Metrópoles

Reforma tributária: Fazenda ainda tem incerteza sobre a tarifa do IVA

Em agosto, Ministério da Fazenda entregou estudo indicando que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia chegar a 27%

Com a reforma tributária aprovada no Senado Federal, o Ministério da Fazenda prepara novo estudo para calcular o impacto das novas exceções na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e dar subsídios para outra rodada de votações na Câmara dos Deputados.

A atualização se faz necessária, porque o texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pela Casa na última semana, incluiu mais regimes diferenciados. Em agosto, a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária indicou que a alíquota do IVA poderia chegar a 27%, no pior dos cenários.

Agora, o secretário Bernard Appy — o chamado “pai da reforma tributária”, por ser um dos autores do texto debatido no Congresso — revisa o valor. A equipe econômica tem dito que a alíquota pode chegar a 27,5%, no máximo.

No entanto, ainda não há certeza quanto a esse percentual, que vai depender da regulamentação de trechos da futura emenda constitucional e da redução da sonegação e inadimplência, efeitos esperados pela mudança no sistema, mas ainda não quantificados.

Publicado originalmente no Metrópoles Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).