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24/11/2023 Poder 360

STF vai decidir sobre cobrança do Difal-ICMS na próxima semana

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta 5ª feira (23.nov.2023) o julgamento de 3 ações que tratam da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O julgamento será estendido para a próxima 4ª feira (29.nov), com a apresentação dos votos dos ministros.